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Arquivo LEI Nº 544 DE 2006
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 544 que "AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E SEMOVENTE".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2006
Arquivo LEI Nº 583 DE 2008
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 583 que "AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL". "QUADRA POLIESPORTIVA".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2008
Arquivo LEI Nº 578 DE 2008
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 578 que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2008
Arquivo Lei 609 2009
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 609 que "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM O TER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2009
Arquivo LEI Nº 639 DE 2011
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº 639 que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2011
Arquivo LEI Nº 419 DE 1997
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h28
Lei Nº 419 que "DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1997
Arquivo LEI Nº 437 DE 1998
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h28
Lei Nº 437 que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1998
Arquivo LEI 697 2013
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº 697 que "CONCEDE TÍTULO DE CIDANIA HONORÁRIA" "AO SR. FRANCISCO DONIZETE DE PAULA."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 820 DE 2020
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h40
Lei Nº 820 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2020 a 2024 / LEIS EM 2020
Arquivo LEI Nº 547 DE 2006
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 547 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 535/2005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2006
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