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Arquivo LEI Nº 762 DE 2017
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 762 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 759 DE 26 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2017
Arquivo LEI Nº 759 DE 2017
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 759 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 742 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2017
Arquivo LEI Nº 773 DE 2017
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 773 que "ALTERA A LEI N 533/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI N 614/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI N 662/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012, LEI N 749/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 E OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2017
Arquivo LEI 614 2009
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 614 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2009
Arquivo LEI Nº 645 DE 2011
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº 645 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 16 DE DEZEMBRO".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2011
Arquivo LEI Nº 465 DE 2000
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h38
Lei Nº 465 que "ALTERA A LEI N°403, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2000
Arquivo LEI Nº 427 DE 1997
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 427 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°391/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1997
Arquivo LEI Nº 438 DE 1998
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h28
Lei Nº 438 que "ALTERA A LEI N°391 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1998
Arquivo LEI 725 DE 2015
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 725 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 649/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2015
Arquivo LEI 709 2014
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº 709 que "DISPÕE SOBRE SETEMBRO VERDE".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2014
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