Câmara Municipal

Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h45
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 848 DE 2021: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h24
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APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 848 DE 09 DE AGOSTO DE 2021: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h24
A Câmara Municipal de Presidente Kubitschek aprovou na última Reunião Ordinária o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “HABITAR” PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Este Projeto de Lei, proposto pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pretende proporcionar melhor qualidade de vida para as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de moradia digna e gratuita aos beneficiários do programa.
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Bandeira de Presidente Kubitschek: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h24
BANDEIRA: A Bandeira do Município foi criada através da Lei nº 148/78. A Bandeira é representada por um retângulo verde e branco. o verde representa as nossas matas e campos, e o branco, os diamantes e cristais, riquezas naturais do Município. No centro tem um brasão amarelo com as inscrições: PRESIDENTE KUBITSCHEK. As extremidades do brasão são amarelas representando o ouro do nosso solo, e a inscrição tem letras vermelhas representando o café. NOME: Juntamente com a ideia de emancipação surgiu também a ideia de mudança de nome de tijucal para Presidente Kubitschek, em homenagem ao Ilustre Juscelino Kubitschek de Oliveira. Em 1º de março de 1963 foi instalado o Município de Presidente Kubitschek. Foi desatada a fita simbólica pelo Juiz de Direito da Primeira comarca de Diamantina, DR; Benetido Starling. INTENDÊNCIA: Foi nomeado pelo Sr. Governador, o intendente, José Aloísio Barbosa de Andrade. Este tinha a finalidade de organizar a prefeitura e preparar para a eleição direta do Primeiro Prefeito. O intendente governou por seis meses. A eleição se deu em 15 de junho de 1963. Em 31 de agosto do mesmo ano, foi empossada a primeira Câmara.
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CONTRATO - INEXIBILIDADE Nº 001 / PROCESSO Nº 001 - 2023 (LOCAÇÃO DE GARAGEM): por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h44
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CONTRATO - INEXIBILIDADE Nº 001 / PROCESSO Nº 001 - 2023 (LOCAÇÃO DE GARAGEM): por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h44
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CONTRATO N.º 14 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO “CURSO AVANÇADO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS”, A SER REALIZADO NOS DIAS 11 A 13 DE SETEMBRO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.: por adm — publicado 05/09/2024 — última modificação 04/10/2024 14h05
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CONTRATO Nº 04 2023 - CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E A EMPRESA STRADA VEICULOS E PEÇAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h44
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E A EMPRESA STRADA VEICULOS E PEÇAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
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CONTRATO Nº. 08/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL.: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h44
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL.
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EDITAL DA INEXIGIBILIDADE N.º 01 DE 2024: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h44
Locação de imóvel (garagem) para o veículo Cronos, placa SIC7G09 desta Câmara Municipal.
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