Câmara Municipal

LEI Nº 526 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 526 que "QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINA PARA DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 527 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 527 que "DA NOVA REDAÇÃO A LEI N°475/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 528 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 528 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. "
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LEI Nº 529 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 529 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006."
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LEI Nº 530 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 530 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE TERRENOS PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET WIRELESS, PARA FINS QUE ESPECIFICA."
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LEI Nº 531 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 531 que "SOBRE DISPÕE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CRIAÇÃO DO CONCELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONCELHOS TUTELARES."
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LEI Nº 532 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 532 que "APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 533 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 533 que "CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
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LEI Nº 534 DE 2005: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 534 que "AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL." "PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL PIO XII."
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LEI Nº 536 DE 2006: por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 536 que "ALTERA ARTIGO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003".
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