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Arquivo LEI 604 2009
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 604 que "AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL"
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2009
Arquivo LEI 592 2009
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h35
Lei Nº 592 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2009
Arquivo LEI Nº 749 DE 2016
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h32
Lei Nº 749 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI Nº 614/2009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2016
Arquivo LEI Nº 522 DE 2005
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h36
Lei Nº 522 que "ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N°498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2005
Arquivo LEI Nº 662 DE 2012
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h34
Lei Nº651 que "ALTERA A LEI MUNICPAL Nº 533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2012
Arquivo LEI Nº 411 DE 1997
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h28
Lei Nº 411 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°391/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1997
Arquivo LEI Nº 440 DE 1998
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h28
Lei Nº 440 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°416/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1998
Arquivo LEI Nº 431 DE 1998
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h28
Lei Nº 431 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°349/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1998
Arquivo LEI Nº 793 DE 2018
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 793 que "ALTERA A LEI N 561/2017 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR N 772/2017 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2018
Arquivo LEI Nº 783 DE 2018
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h31
Lei Nº 783 que "Altera a lei n 561/2017 de 27 de setembro de 2007, lei complementar n 772/2017 de 30 de novembro de 2017 e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2018
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