APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 848 DE 09 DE AGOSTO DE 2021
A Câmara Municipal de Presidente Kubitschek aprovou na última Reunião Ordinária o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO “HABITAR” PARA DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG, DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Este Projeto de Lei, proposto pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria Municipal de Assistência Social, pretende proporcionar melhor qualidade de vida para as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da concessão de moradia digna e gratuita aos beneficiários do programa.
