LEIS EM 2004
LEI Nº 508 DE 2004
Lei Nº 508 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 509 DE 2004
Lei Nº 509 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS –CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS DE BAIXA RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO."
LEI Nº 510 DE 2004
Lei Nº 510 que "AUTORIZA DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA TRATAMENTO E RESFRIAMENTO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 511 DE 2004
Lei Nº 511 que "CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
LEI Nº 512 DE 2004
Lei Nº 512 que "FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 513 DE 2004
Lei Nº 513 que "FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 515 DE 2004
Lei Nº 515 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2005".
Ações do documento