LEI Nº 654 DE 2012

por adm publicado 22/07/2004 10h05, última modificação 22/07/2024 10h33
Lei Nº654 que "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 2003 QUE DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO".

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