LEIS EM 2014
LEI 698 2014
Lei Nº 698 que "DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO DE COMPÊTENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA".
LEI 699 2014
Lei Nº 699 que "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE CONVÊNIO E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS".
LEI Nº 700 DE 2014 (Nº 001)
Lei Nº 700 que "INSTITUI O PLNO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNIICPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 701 2014
Lei Nº 701 que "DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 706 2014
Lei Nº 706 que "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO DE 2015".
LEI 707 2014
Lei Nº 707 que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 688/2013".
LEI 710 2014
Lei Nº 710 que "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Á FAZENDA DA ESPERANÇA , NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
LEI 711 2014
Lei Nº 711 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO JEQUITINHONHA".
LEI 712 DE 2014
Lei Nº 712 que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 713 2014
Lei Nº 713 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017”.
LEI 714 2014
Lei Nº714 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS”.
LEI 715 2014
Lei Nº 715 que "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI 716 2014
Lei Nº 716 que "FAZ O EQUILIBRIO FISCAL E DE ATENÇÃO SOCIAL ALTERA A LDO ESTABELECENDO NORMAS PARA SUPERÁVIT FISCAL E DE ATENÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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