LEIS EM 1991
LEI Nº 351 DE 1991
Lei Nº 351 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ABONOS SALARIAIS E DO REAJUSTE SALARIAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
LEI Nº 352 DE 1991
Lei Nº 352 que "INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 354 DE 1991
Lei Nº 354 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRA PROVIDÊNCIA."
LEI Nº 355 DE 1991
Lei Nº 355 que "APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1992/1994."
LEI Nº 356 DE 1991
Lei Nº 356 que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPETÊNCIA E VINCULAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
LEI Nº 357 DE 1991
Lei Nº 357 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
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