LEIS EM 1992
LEI Nº 358 DE 1992
Lei Nº 358 que "RATIFICA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO TERRENO, HOJE DENOMINADO HORTO FLORESTAL, COM ÁREA DE 5.651823 HÁ, DESMEMBRANDO DE PARTE DE OUTRA PARTE DE TERRAS DE CAMPO DE 05 (CINCO) ALQUEIRES MAIS OU MENOS NO LUGAR DENOMINADO PASTO DO CARLOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANTA TOPOGRÁFICA PLANIALTIMETRICA E MEMORIAL DESCRITIVO, ADQUIRIDO DE GERALDO RODRIGUES SILVEIRA E OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA EM 25 DE MARÇO DE 1986 PELO VALOR DE CZS 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS)."
LEI Nº 359 DE 1992
Lei Nº 359 que "RATIFICA AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ASSOCIAÇÃO UNIDOS KUBITSCHEKENSE-AAUK, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESTATUTO REGISTRADO N SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SOB O N°3.642, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O N°241 DE 16/08/1982."
LEI Nº 360 DE 1992
Lei Nº 360 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR PARTE DOS SALÁRIOS KUBITSCHEKENSE-ASSUK, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESTATUTO REGISTRADO NA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SOB O N° 3642, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS SOB O N°1882, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL N°214/ DE 16/08/1992."
LEI Nº 361 DE 1992
Lei Nº 361 que "AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 362 DE 1992
Lei Nº 362 que "INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
LEI Nº 365 DE 1992
Lei Nº 365 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 369 DE 1992
Lei Nº 369 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 370 DE 1992
Lei Nº 370 que "DA CUMPRIMENTO AO ARTIGO 4° DA LEI 352 DE 16 DE AGOSTO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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