LEIS EM 1994
LEI Nº 382 DE 1994
Lei Nº 382 que "CRIA CARGOS ELETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DESDE MUNICÍPIO."
LEI Nº 383 DE 1994
Lei Nº 383 que "ADOTA A CONVERSÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 434 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 384 DE 1994
LEI Nº 384 que "APROVA ASSINATURA DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
LEI Nº 385 DE 1994
Lei Nº 385 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO PANTINHA-AUP."
LEI Nº 386 DE 1994
Lei Nº 386 que "DA NOVA REDAÇÃO DA LEI N°362/92,QUE INSTITUI O CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE."
LEI Nº 387 DE 1994
Lei Nº 387 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 388 DE 1994
Lei Nº 388 que "DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO COM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
LEI Nº 390 DE 1994
Lei Nº 390 que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
LEI Nº 391 DE 1994
Lei Nº 391 que "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 393 DE 1994
Lei Nº 393 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 394 DE 1994
Lei Nº 394 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997."
LEI Nº 395 DE 1994
Lei Nº 395 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VINCULAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE “CODEMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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