LEIS EM 1996
LEI Nº 401 A DE 1996
Lei N º 401 A que "QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA CISAJE."
LEI Nº 402 A DE 1996
Lei N º 402 A que "DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 403 DE 1996
Lei N º 403 que "CRIA O CONCELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 405 DE 1996
Lei N º 405 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 406 DE 1996
Lei N º 406 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 A 1999."
Ações do documento