LEIS EM 1997
LEI Nº 407 DE 1997
Lei Nº 407 que "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERIAS S/A-BEMGE- PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE BANCARIA NO MUNICÍPIO."
LEI Nº 408 DE 1997
Lei Nº 408 que "DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES."
LEI Nº 409 DE 1997
Lei Nº 409 que "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A PMMG / 3° BPM, PARA O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA."
LEI Nº 410 DE 1997
Lei Nº 410 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 412 DE 1997
Lei Nº 412 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHECK/ MG A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS."
LEI Nº 413 DE 1997
Lei Nº 413 que "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
LEI Nº 414 DE 1997
Lei Nº 414 que "RATIFICA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E A FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE DIAMANTINA/MG."
LEI Nº 415 DE 1997
Lei Nº 415 que "RATIFICA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA-INCRA."
LEI Nº 417 DE 1997
Lei Nº 417 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO."
LEI Nº 418 DE 1997
Lei Nº 418 que "QUE AUTORIZA A EMISSÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSOS."
LEI Nº 420 DE 1997
Lei Nº 420 que "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 421 DE 1997
Lei Nº 421 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 422 DE 1997
Lei Nº 422 que "QUE, DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO." "RUA CARMELITA AUGUSTA DOS SANTOS, RUA AUGUSTO PINTO DOS SANTOS E RUA JOÃO NUNES DE SOUZA."
LEI Nº 424 DE 1997
Lei Nº 424 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI Nº 425 DE 1997
Lei Nº 425 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PATA O TRIÊNIO 1998/2000."
LEI Nº 428 DE 1997
Lei Nº 428 que "QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ABRIGO PADRE JOÃO MARIA PORRIER."
LEI Nº 429 DE 1997
Lei Nº 429 que "QUE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SOARES- ASCOS."
LEI Nº 430 DE 1997
Lei Nº 430 que "QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TREME –CODECT-."
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