LEIS EM 2024
LEI N.º 909 DE 2024
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI N.º 910 DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI Nº 911 DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 892, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI Nº 912 DE 2024
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ.”. "RUA JOSÉ OSVALDO SILVEIRA".
LEI Nº 913 DE 2024
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
LEI N.º 914 DE 2024
AUTORIZA AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 915 DE 2024
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 916 DE 2024
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 917 DE 2024
AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 918 DE 2024
AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 920 DE 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 921 DE 2024
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO." RUA OLGA MARIA DA SILVA SILVEIRA
LEI N.º 922 DE 2024
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO." RUA JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
LEI N.º 923 DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ. RUA PEDRO PAULINO DA SILVA
LEI N.º 924 DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ. RUA WILSON COSTA GUIMARÃES
LEI N.º 925 DE 2024
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
LEI N.º 926 DE 2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 927 DE 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK.
LEI N.º 928 DE 2024
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS DEFINE COMPÊTENCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTABELECE VALORES DE TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 929 DE 2024
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 930 DE 2024
FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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