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LEI Nº 528 DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 528 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. "
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
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LEI Nº 529 DE 2005
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 529 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2005
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
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Leis
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LEIS EM 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
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Leis
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEI Nº 301 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 301 que "INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAIS SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS AS VAREJO –IVV."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 302 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 302 que "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS POR ALTO ONEROSO “INTER-VIVOS”."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 303 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 303 que "HOMOLOGA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 304 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 304 que "HOMOLOGA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS SEAM."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 305 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 305 que "DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DE MINAS GERAIS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 306 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 306 que "ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
