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LEI Nº 819 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 819 que “AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 820 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 820 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 821 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 821 que “AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2020”.
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 822 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 822 que “REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N°. 027/2020 DE 10 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS”.
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LEIS EM 2020
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LEI Nº 823 DE 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº823 que “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS DORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 824 DE 2020
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº824 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 825 DE 2020
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 825 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 826 DE 2020
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº826 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 827 DE 2020
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº827 que “REFERENDA O DECRETO MUNICIPAL N°. 041 DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENETAMENTO AO CORONAVÍRUS”.
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LEI Nº 828 DE 2020
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h40
Lei Nº 828 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 771/2017 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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