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LEI Nº 810 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 810 que "ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 806/2019."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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LEI Nº 811 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 811 que "AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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LEI Nº 803 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 803 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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LEI Nº 814 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 814 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N°649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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LEI Nº 815 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 815 que "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 533/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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LEI Nº 816 DE 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 816 que "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2019
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RESOLUÇÃO 01 2020 REVOGADA
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h41
Resolução Nº 01 que "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES NA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 2021".
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2020
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RESOLUÇÃO 02 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h41
Resolução Nº 02 que "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2020
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RESOLUÇÃO 03 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h41
Resolução Nº 03 que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018".
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Leis
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2020
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RESOLUÇÃO 04 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h41
Resolução Nº 04 que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNIIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÕES DO ANO DE 2020
