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LEI Nº 765 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 765 que "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK MG EM CONSORCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 768 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 768 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 694/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL FIXANDO NOVA ALÍQUOTA PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA EQUAÇÃO PARA SUA COMPOSIÇÃO, ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE AGUA E ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE ALVARÁS PARA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 770 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 770 que "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADA PELO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIO DA AMAJE-CII-AMAJE."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 773 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 773 que "ALTERA A LEI N 533/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, LEI N 614/2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI N 662/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012, LEI N 749/2016 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 E OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 772 DE 2017
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 772 que "ALTERA A LEI N 561/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, LEI N 655/2012 DE 26 DE MARÇO DE 2012E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 776 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 776 que "INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO A LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK MG E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 777 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 777 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA."
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LEIS EM 2017
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CURSO DE ORATÓRIA
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
15/10/2024 15h57
Curso de oratória realizado no dia 21 de Maio pela Professora Valéria Duarte na Câmara Municipal de Presidente Kubitschek em parceria com a Acam -Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores.
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Curso de oratória realizado no dia 21 de Maio.
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h24
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CURSO DE ORATÓRIA
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Curso de oratória realizado no dia 21 de Maio.
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por adm
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h24
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CURSO DE ORATÓRIA
