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LEI Nº 450 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 450 que "QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°391/94, QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 451 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 451 que "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 452 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 452 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°395/94 DE 02 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 453 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 453 que "ESTABELECE TAXA PARA ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO MINERAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 456 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 456 que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°420/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEI Nº 457 DE 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 457 que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°421/97, DE 11 DE AGOSTO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1999
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LEIS EM 1999
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEI Nº 431 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 431 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°349/97 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 432 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 432 que "DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE PLACAS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 433 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 433 que "DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DAS TURMAS 1°A 4° SÉRIE DA ESCOLA ESTADUAL PIO XII E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
