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LEI Nº 379 DE 1993
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 379 que "PROJETO DE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1993
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LEI Nº 380 DE 1993
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 380 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DO CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1993
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LEI Nº 381 DE 1993
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 381 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO 1994 A 1997."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1993
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LEI Nº 390 DE 1994
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 390 que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1994
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LEI Nº 391 DE 1994
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 391 que "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1994
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LEI N.º 920 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 921 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO."
RUA OLGA MARIA DA SILVA SILVEIRA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 922 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO."
RUA JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 923 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ.
RUA PEDRO PAULINO DA SILVA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 924 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ.
RUA WILSON COSTA GUIMARÃES
Localizado em
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
