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Arquivo LEI Nº 488 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 488 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 489 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 489 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 490 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 490 que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 491 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 491 que "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 492 DE 2002
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h38
Lei Nº 492 que "DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2002
Arquivo LEI Nº 493 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 493 que "ALTERA O ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL N°391 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
Arquivo LEI Nº 494 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 494 que "DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
Arquivo LEI Nº 495 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 495 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
Arquivo LEI Nº 496 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 496 que "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO JEQUITINHONHA –FEVALE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
Arquivo LEI Nº 497 DE 2003
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h37
Lei Nº 497 que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 2000 a 2019 / LEIS EM 2003
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