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LEI Nº 560 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 560 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEMANTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 561 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 561 que "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS E O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMILIA - PAIF".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 562 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 562 que "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 563 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 563 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEKPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 564 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 564 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 565 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 565 que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 566 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 566 que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2007
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LEI Nº 567 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 567 que "QUE REVOGA A LEI Nº 329 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989".
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LEI Nº 568 DE 2008
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 568 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO". "PRAÇA NEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI Nº 569 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 569 que "CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO DRº WALDIR DE AVILA".
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