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LEI Nº 616 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 616 que "CONCEDE TITULO DE CIDANIA HONORARIA AO DEPUTADO ESTADUAL SRº CELIO DE CASSIO MOREIRA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 617 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 617 que "CONCEDE TITULO DE CIDANIA HONORARIA AO DRº CARLOS EDUARDO CESAR".
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 618 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 618 que "CONCEDE TITULO DE CIDANIA HONORARIA AO SRº MARCELO ARAÚJO CALDEIRA".
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 619 DE 2010
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 619 que "CONCEDE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS QUE ESPEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 620 DE 2010
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22/07/2004
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22/07/2024 10h34
Lei Nº 620 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO" "AVENIDA LAURA LIS SANTOS DE OLIVEIRA"
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LEI Nº 621 DE 2010
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22/07/2004
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22/07/2024 10h34
Lei Nº 621 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
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LEI Nº 622 DE 2010
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22/07/2004
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22/07/2024 10h34
Lei Nº 622 que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOR RURAL DE CAPELA VELHA - ACPRCV".
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LEI Nº 623 DE 2010
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22/07/2004
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22/07/2024 10h34
Lei Nº 623 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO". REVOGADA PELA LEI Nº 795/2018
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LEI Nº 624 DE 2010
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 624 que "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO VALE DO JEQUITINHONHA E OS QUE POSSUEM CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS, GEOGRÁFICAS OU CULTURAIS SEMELHANTES, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UMA ASSOCIAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL SE 2005, OBJETIVANDO A UNIÃO DE FORÇAS PARA BUSCAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO E DO PROGRESSO ECONÔMICO, SOCIAL, SUSTENTÁVEIS E TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES."
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LEI Nº 625 DE 2010
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22/07/2004
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22/07/2024 10h34
Lei Nº 625 que "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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