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LEI Nº 636 DE 011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 636 que "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 637 DE 2011 (REVOGADA)
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 637 que "AUTORIZA O MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 638 A DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 638A que "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DAS MACRO REGIÕES DE SÚDE NORDESTE/JEQUITINHONHA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 639 DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 639 que "DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 640 DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 640 que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIÇÃO ATLÉTICA JUVENTUDE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - AAJ".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 641 DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 641 que "CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 642 DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 642 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 643 DE 2011
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 643 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°610 , DE 26/10/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2010 A 2013".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 644 DE 2011
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 644 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI Nº 645 DE 2011
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 645 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 534 DE 16 DE DEZEMBRO".
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