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LEI Nº 646A DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 646A que "QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAIZ-ASCOR".
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 647 DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 647 que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DO CIRCUITO DOS DIAMANTES-ADRTCD".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 648 DE 2011
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 648 que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMITÊ INTERMUNICIPAL DE ARTESÃOS E PRODUTORES CASEIROS CIRCUITOS DOS DIAMANTES - VALE CIRCUITO".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2011
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LEI Nº 649 DE 2012
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por adm
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última modificação
16/10/2024 09h04
Lei Nº 649 que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIEMNTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2012
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LEI Nº 650 DE 2012
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
16/10/2024 08h58
Lei Nº 650 que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2012
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LEI Nº 651 DE 2012
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº651 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO" "BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA CRUZELINA SILVA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2012
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LEI Nº 652 DE 2012
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº652 que "AUTORIZAABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2012
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LEI Nº 653 DE 2012
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº653 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2012
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LEI Nº 654 DE 2012
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº654 que "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 505 DE 2003 QUE DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2012
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LEI Nº 655 DE 2012
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº655 que "ALTERA LEI MUNICIPAL Nº594 DE 29 DE MARÇO DE 2009".
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