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LEI Nº 622 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 622 que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTOR RURAL DE CAPELA VELHA - ACPRCV".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 623 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 623 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO". REVOGADA PELA LEI Nº 795/2018
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 626 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 626 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 627 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 627 que "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 582 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008".
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LEI Nº 628 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 628 que "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 580 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008".
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LEI Nº 629 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h34
Lei Nº 629 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 465 DE 12 DE AGOSTO DE 2000".
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LEI Nº 630 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 630 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OPERACIONAL ENTRE OS MUNIIPIOS DE DATS, PRESIDENTE KUBITSCHEK E CONGONHAS DO NORTE, PARA UTILIZAÇÃO DE MAQUINAS, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS".
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LEI Nº 631 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 631 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO" "RUA FRANCISCA GONÇALVES DOS SANTOS".
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LEI Nº 633 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 633 que "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO".
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LEIS EM 2010
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LEI Nº 634 DE 2010
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 634 que "DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DE SUPER SIMPLES- PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDOR, A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E FOMENTO DE REGULARIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES".
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