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LEIS EM 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI 590 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 590 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEAMENTO JUNTO AO BANCO DI BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 592 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 592 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 593 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 593 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 589 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008".
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LEIS EM 2009
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LEI 594 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 594 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007".
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LEIS EM 2009
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LEI 595 2009
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 595 que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO" "RUA ANETA MARINHO DOS REIS".
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LEIS EM 2009
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LEI 596 2009
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 596 que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO" "RUA AUGUSTA BRANDÃO DE ALMEIDA"
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LEI 598 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 598 que "ALTERA O ANEXO DE METAS FÍSICAS-DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 594/2008, DE 30 DE JUNHO DE 2008 - LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2009".
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LEI 599 2009
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22/07/2004
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 599 que "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
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LEI 600 2009
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22/07/2024 10h35
Lei Nº 600 que "HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, CONCEDE A MESMA COMPANHIA INSENÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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