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LEI Nº 759 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 759 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 742 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 760 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 760 que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 761 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 761 que "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 762 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 762 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 759 DE 26 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI Nº 763 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 763 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2017."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 764 DE 2017
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 764 que "DA NOVA REDAÇÃO A LEI N 736/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 QUE CRIOU O CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS E REVOGAR O DECRETO N 12/2010 DE 16DE SETEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS."
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 765 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 765 que "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK MG EM CONSORCIO PUBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 766 DE 2017
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por adm
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 766 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 767 DE 2017
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 767 que "INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E GUARDA SUBSIDIADA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 768 DE 2017
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 768 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N 694/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL FIXANDO NOVA ALÍQUOTA PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA EQUAÇÃO PARA SUA COMPOSIÇÃO, ALTERA OS VALORES DAS TAXAS DE AGUA E ILUMINAÇÃO PUBLICA E DE ALVARÁS PARA MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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