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LEI Nº 779 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 779 que "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiro no exercício de 2018."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 780 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 780 que "Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiro no exercício de 2018."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 781 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 781 que "Que institui parcelamento especial de débitos, concede remissão e anistia, nos casos em que especifica e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 782 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 782 que "Autoriza reajuste do vencimento base profissionais do magistério e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 783 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 783 que "Altera a lei n 561/2017 de 27 de setembro de 2007, lei complementar n 772/2017 de 30 de novembro de 2017 e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 784 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 783 que "Dispõe sobre a alteração da lei n 322/1989 de 11/07/1989 e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 785 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 785 que "Dispões sobre alteração da lei n 676/2013 de 18 de fevereiro de 2013 e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 786 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 786 que "Dispõe sobre a bolsa de incentivo a servidores designados para atividade do pnaic- programa nacional de alfabetização na idade certa e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 787 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 787 que "Institui o centro de atendimento ao cidadão da câmara municipal de presidente Kubitschek e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2018
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LEI Nº 787 DE 2018
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h26
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Processo Seletivo / Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC
