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LEI Nº 584 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 584 que "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA JONADA ESCOLAR DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO BÁSICO, EM INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 585 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 585 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 586 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 586 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2009".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 589 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 589 que "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 573 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 573 que "ALTERA O ARTIGO E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 498 DE 31 DE OUTUBRO DE 2003".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 574 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 574 que "ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO DE 2009".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 587 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 587 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEI Nº 588 DE 2008
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 588 que "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2008
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LEIS EM 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI Nº 550 DE 2007
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h36
Lei Nº 550 que "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS EM 2007
