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LEI Nº 906 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
“Altera a Lei Municipal n.º 849, de 10 de novembro de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2022 a 2025”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 907 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Kubitschek para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 908 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
“Altera a Lei Municipal n.º 533 de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2023
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LEI Nº 911 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 892, DE 28 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI Nº 912 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ.”. "RUA JOSÉ OSVALDO SILVEIRA".
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI Nº 913 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI Nº 998 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 849/2021 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2023
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LEI Nº676 DE 2013
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 676 que "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO NACINAL DE ESTÍMULO A EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIÇÃO DO PODER PUBLICO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL, CRIA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2013
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LEIS EM 2020
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por adm
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publicado
22/07/2004
—
última modificação
22/07/2024 10h40
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Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
