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LEI Nº 502 DE 2003
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 502 que "DISPÕE E REGULAMENTA SOBRE ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2003
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LEI Nº 503 DE 2003
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 503 que "REGULAMENTA OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2003
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LEI Nº 504 DE 2003
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 504 que "REGULAMENTA CONCURSOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2003
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LEI Nº 505 DE 2003
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 505 que "DEFINE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM NOVE ANOS DE DURAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESDE MUNICÍPIO."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2003
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LEI Nº 507 DE 2003
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h37
Lei Nº 507 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2004."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2003
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LEIS EM 1992
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1991
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEI Nº 358 DE 1992
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 358 que "RATIFICA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO TERRENO, HOJE DENOMINADO HORTO FLORESTAL, COM ÁREA DE 5.651823 HÁ, DESMEMBRANDO DE PARTE DE OUTRA PARTE DE TERRAS DE CAMPO DE 05 (CINCO) ALQUEIRES MAIS OU MENOS NO LUGAR DENOMINADO PASTO DO CARLOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANTA TOPOGRÁFICA PLANIALTIMETRICA E MEMORIAL DESCRITIVO, ADQUIRIDO DE GERALDO RODRIGUES SILVEIRA E OSVALDO RODRIGUES SILVEIRA EM 25 DE MARÇO DE 1986 PELO VALOR DE CZS 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS)."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1992
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LEI Nº 359 DE 1992
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h29
Lei Nº 359 que "RATIFICA AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ASSOCIAÇÃO UNIDOS KUBITSCHEKENSE-AAUK, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME ESTATUTO REGISTRADO N SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SOB O N°3.642, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS SOB O N°241 DE 16/08/1982."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1992
