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LEI Nº 317 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 317 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 318 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 318 que "INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 319 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 319 que "CRIA CARGOS NO QUADRO NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 320 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 320 que "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE O BANCO DO ESTADO DE M.G. S/A. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK COM VISTAS Á INSTALAÇÃO DE UNIDADE BANCÁRIA."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 321 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 321 que "OFICIALIZA A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 322 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 322 que "CRIA O DIA DO KUBITSCHENSE AUSENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 323 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 323 que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°,3°,5°E 6° DA LEI N°306/89 DE 27/01/1989, QUE ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1989."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 327 DE 1989
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 327 que "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CONDECORAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 328 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 328 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 330 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 330 que "QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" "RUA OTAVIANO FARNEZI"
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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