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LEI Nº 753 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 753 que "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2017".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 754 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 754 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOPLANTIO E DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE CAFÉ, DA CANA E DA MANDIOCA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVOS A ESTA ATIVIDADES".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 755 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 755 que "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM DAS OLIVEIRAS" NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 757 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 757 que "DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º, 1º DA LEI Nº 725/2015 DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS, CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 758 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 758 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 362 DE 26 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 759 DE 2017
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 759 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 742 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 761 DE 2017
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 761 que "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 762 DE 2017
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 762 que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 658 DE 04 DE ABRIL DE 2012, LEI COMPLEMENTAR Nº 683 DE 12 DE MARÇO DE 2013, LEI COMPLEMENTAR Nº 702 DE 12 DE MAIO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR Nº 718 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, LEI COMPLEMENTAR Nº 759 DE 26 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEI Nº 756 DE 2017
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h31
Lei Nº 756 que "DISPÕE SOBRE O SUAS - SITEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PRESIDENTE KUBITSCHEK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2017
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LEIS EM 2016
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por adm
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
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