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LEI 733 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 733 que "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 688/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014 A 2017, COM FUNDAMNETO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 734 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 734 que "DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 3º DA LEI 727/2015 DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE INTITUIU O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 735 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 735 que "DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E PUBLICO - ZHISP, O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO HORTO, LOCALIZADO NO HORTO MUNICIPAL".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 736 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 736 que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 737 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 737 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 738 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 738 que "AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BANCO BDMG OPERAÇÕES DE CREDITOS COM AUTORGA DE GARANTIA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 739 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 739 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 COMBINADA COM A LEI Nº 693/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRITUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEI 698 2014
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por adm
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 698 que "DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO DE COMPÊTENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 699 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 699 que "AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE CONVÊNIO E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 701 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 701 que "DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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