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LEI 610 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 610 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARAA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 611 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 611 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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Lei 612 2019
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 612 que "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 474/2001 DE 08 DE JUNHO DE 2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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Lei 613 2009
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 613 que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 614 2009
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 614 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº533 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 615 2009
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h35
Lei Nº 615 que "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 588/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2009
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LEI 672 2013
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 672 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OU ACRESCENTAR FONTES DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2013
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LEI 673 2013
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 673 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS PARA ECONOMIA E RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2013
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LEI 674 2013
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 674 que "DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 589/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2013
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LEI 675 2013
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por adm
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22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 675 que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR O SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE CAÇAMBAS COMPRA DE CAMINHÕES, FIXA NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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