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LEI 709 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 709 que "DISPÕE SOBRE SETEMBRO VERDE".
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 710 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 710 que "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO Á FAZENDA DA ESPERANÇA , NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 711 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 711 que "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ALTO JEQUITINHONHA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 712 DE 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 712 que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 713 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 713 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017”.
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 714 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº714 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS”.
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 715 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 715 que "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 689/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 716 2014
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h33
Lei Nº 716 que "FAZ O EQUILIBRIO FISCAL E DE ATENÇÃO SOCIAL ALTERA A LDO ESTABELECENDO NORMAS PARA SUPERÁVIT FISCAL E DE ATENÇÃO SOCIAL NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2014
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LEI 722 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 722 que "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS DA AMAJE - CII - AMAJE".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 723 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 723 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 649/2012 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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