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LEI 734 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 734 que "DÁ NOVA REDAÇÃOAO ARTIGO 3º DA LEI 727/2015 DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE INTITUIU O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS".
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Leis
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 735 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 735 que "DECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E PUBLICO - ZHISP, O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO HORTO, LOCALIZADO NO HORTO MUNICIPAL".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 736 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 736 que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 737 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 737 que "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PRESIDENTE KUBITSCHEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 738 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 738 que "AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR COM O BANCO BDMG OPERAÇÕES DE CREDITOS COM AUTORGA DE GARANTIA".
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 739 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 739 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 492/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 COMBINADA COM A LEI Nº 693/2013 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRITUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 740 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº 740 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 688, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017”.
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI 741 DE 2015
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h32
Lei Nº835 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS”.
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Leis Municipais de 2000 a 2019
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LEIS EM 2015
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LEI N.º 901 DE 2023
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h39
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 553/2007 DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2023
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LEI N.º 909 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 649 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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