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LEI N.º 910 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 650 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 914 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 915 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 916 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 917 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 918 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
AUTORIZA REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 920 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Leis Municipais de 2020 a 2024
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LEIS EM 2024
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LEI N.º 921 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO."
RUA OLGA MARIA DA SILVA SILVEIRA
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LEI N.º 922 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO HORTO."
RUA JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
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LEI N.º 923 DE 2024
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h38
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO DO MOCÓ.
RUA PEDRO PAULINO DA SILVA
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