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LEI Nº 303 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 303 que "HOMOLOGA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
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Leis
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 304 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 304 que "HOMOLOGA A ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS SEAM."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 305 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 305 que "DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADOS DE MINAS GERAIS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 306 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 306 que "ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 307 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 307 que "CONCEDE ANISTIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL ATÉ 31/12/1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 308 DE 1989
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 308 que "CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 309 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 309 que "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 310 DE 1989
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 310 que "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 311 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 311 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 312 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 312 que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK, A CELEBRAR CONVENIO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA COMARCA DE DIAMANTINA PARA FINS QUE ESPECÍFICA."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
