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LEI Nº 323 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 323 que "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°,3°,5°E 6° DA LEI N°306/89 DE 27/01/1989, QUE ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1989."
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Leis
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 327 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 327 que "CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO CONDECORAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 328 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 328 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS E IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE."
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 329 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 329 que "QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO." "PRAÇA NEIDE MARIA SILVA DE OLIVEIRA".
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 330 DE 1989
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h27
Lei Nº 330 que "QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO" "RUA OTAVIANO FARNEZI"
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Leis Municipais de 1980 a 1989
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LEIS EM 1989
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LEI Nº 331 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 331 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 332 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 332 que "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 333 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 333 que "AUTORIZA A APLICAR AS SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA SEM PREJUIZOS NO PONTUAL CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGAÇÕES FIANCEIRAS ."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 334 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 334 que "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI Nº 331 DE JANEIRO DE 1990.
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 335 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 335 que "QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
