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LEI Nº 336 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 336 que "DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 337 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 337 que "DISPÕE SOBRE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 338 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 338 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 339 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 339 que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 340 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 340 que "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE JUNHO/90, E DA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 341 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 341 que "DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 342 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 342 que "AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE COMODATO A TELEMIG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 343 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 343 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 344 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 344 que "INSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
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LEI Nº 345 DE 1990
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h30
Lei Nº 345 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1990
