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Arquivo LEI Nº 376 DE 1993
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 376 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1993
Arquivo LEI Nº 377 DE 1993
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 377 que "ABRE CREDITO ESPECIAL PARA CONTROLE DA RAIVA HERBÍVOROS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1993
Arquivo LEI Nº 378 DE 1993
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 378 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1993
Arquivo LEI Nº 379 DE 1993
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 379 que "PROJETO DE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1993
Arquivo LEI Nº 380 DE 1993
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 380 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DO CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1993
Arquivo LEI Nº 381 DE 1993
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 381 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO 1994 A 1997."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1993
Arquivo LEI Nº 382 DE 1994
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 382 que "CRIA CARGOS ELETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DESDE MUNICÍPIO."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1994
Arquivo LEI Nº 383 DE 1994
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 383 que "ADOTA A CONVERSÃO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N° 434 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1994
Arquivo LEI Nº 384 DE 1994
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
LEI Nº 384 que "APROVA ASSINATURA DE CONVENIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." "PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS".
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1994
Arquivo LEI Nº 385 DE 1994
por adm — publicado 22/07/2004 — última modificação 22/07/2024 10h29
Lei Nº 385 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO PANTINHA-AUP."
Localizado em Leis / Leis Municipais de 1990 a 1999 / LEIS EM 1994
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