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LEI Nº 436 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 436 que "ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 437 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 437 que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 438 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 438 que "ALTERA A LEI N°391 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 439 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 439 que "CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 440 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 440 que "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°416/97 DE 30 DE JUNHO DE 1997."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 441 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 441 que "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 442 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 442 que "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999".
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Leis
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 443 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 443 que "AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 444 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 444 que "APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O TRIÊNIO 1999/2001".
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
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LEI Nº 445 DE 1998
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por adm
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publicado
22/07/2004
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última modificação
22/07/2024 10h28
Lei Nº 445 que "RATIFICA CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHECK E O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA-IMA."
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Leis Municipais de 1990 a 1999
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LEIS EM 1998
